DESACATO A SUPERIOR
Descrição:
CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
ART. 298. DESACATAR SUPERIOR, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECÔRO, OU PROCURANDO DEPRIMIR-LHE A AUTORIDADE.
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