TRABALHO NÃO PRESENCIAL
Descrição:
Obs.: Trabalho não presencial e Teletrabalho são conceitos distintos.
ATN 328/2019 - STM
Art. 11. Fica facultado à chefia imediata conceder, excepcionalmente, jornada de trabalho não presencial ao servidor.
- 1o A jornada não presencial não se confunde com o teletrabalho, previsto na Resolução nº 246, de 20 de setembro de 2017.
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