LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIRO

Descrição:

CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 394. PROMOVER OU FACILITAR A LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIRO DE GUERRA SOB GUARDA OU CUSTÓDIA DE FORÇA NACIONAL OU ALIADA.

Termos relacionados

Relações com outras ontologias

URI DO TERMO E REPRESENTAÇÕES ALTERNATIVAS