InícioDIREITO PENAL MILITARCRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRAHOSTILIDADE E ORDEM ARBITRÁRIA

HOSTILIDADE E ORDEM ARBITRÁRIA

Descrição:

CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.


CRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRA - TÍTULO II - DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA

Relações com outras ontologias

URI DO TERMO E REPRESENTAÇÕES ALTERNATIVAS