CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
Termos relacionados
ABRANDAMENTO DA PENA APLICAÇÃO DA PENA ARREPENDIMENTO POSTERIOR BOM COMPORTAMENTO BONS ANTECEDENTES CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE COAÇÃO CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS CONFISSÃO ESPONTÂNEA DIMINUIÇÃO DA PENA FORMA PRIVILEGIADA INJUSTA PROVOCAÇÃO JULGAMENTO MAUS ANTECEDENTES RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL REPARAÇÃO DE DANOS TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR LEVE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MÉDIA TUMULTO VIOLENTA EMOÇÃO
JSON