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PROVOCAR EMISSÃO DE VAPOR (CONTRAVENÇÃO)

Descrição:

O Art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece como contravenção referente à incolumidade pública - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 

Relações com outras ontologias

URI DO TERMO E REPRESENTAÇÕES ALTERNATIVAS