EPIDEMIA (CRIME MILITAR)

Descrição:

CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 292. CAUSAR EPIDEMIA, EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, MEDIANTE PROPAGAÇÃO DE GERMES PATOGÊNICOS.

Relações com outras ontologias

URI DO TERMO E REPRESENTAÇÕES ALTERNATIVAS