PARRICÍDIO
Descrição:
Significa matar o próprio pai.
Não existe expressamente o crime tipificado no Direito Penal.
Existe uma agravante genérica para o crime de homícidio, encontrada no artigo 61, inciso II, letra "e" do Código Penal, que prevê as circunstâncias que agravam a pena: Quando o crime for praticado contra ascendente, descendente, irmão ou conjuge, a pena daquele que praticou o delito será agravada.
Termos relacionados
JSON