GRADUAÇÃO MILITAR
Descrição:
Art. 16 (...) § 3º Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar
Art. 16 (...) § 3º Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente. (Lei 6.880/1980 - Estatuto do Militar
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