AGRAVANTE
Descrição:
Denominação da parte nos Recursos de Agravo. Quando se tratar das circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, usar CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.
Denominação da parte nos Recursos de Agravo. Quando se tratar das circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, usar CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.
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