OBRIGAÇÃO
Descrição:
USAR SOMENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O Direito das Obrigações ou Direito Pessoal é formado por um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas, no que diz respeito ao patrimônio. Ele é um livro especial que faz parte do Código Civil.
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