ARRANJO DE DEFESA COLETIVA
Descrição:
6.4 Em conflito de maior extensão, de forma coerente com sua história e o cenário vislumbrado, o Brasil poderá participar de arranjo de defesa coletiva autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU. DECRETO Nº 5.484, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
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