NAVIO MILITAR
Descrição:
SEGUNDO A OGSA, OS NAVIOS SÃO CLASSIFICADOS QUANTO À INCORPORAÇAO NA ARMADA E À SUA MISSÃO.
O CÓDIGO PENAL MILITAR CONSIDERA NAVIO TODA EMBARCAÇÃO SOB COMANDO MILITAR. (CPM, ART. 3)
SEGUNDO A OGSA, OS NAVIOS SÃO CLASSIFICADOS QUANTO À INCORPORAÇAO NA ARMADA E À SUA MISSÃO.
O CÓDIGO PENAL MILITAR CONSIDERA NAVIO TODA EMBARCAÇÃO SOB COMANDO MILITAR. (CPM, ART. 3)
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