FUNCIONÁRIO CONSULAR
Descrição:
Toda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício de funções consulares.DECRETO Nº 61.078, DE 26 DE JULHO DE 1967.
Termos relacionados
Toda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício de funções consulares.DECRETO Nº 61.078, DE 26 DE JULHO DE 1967.
JSON