http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-08-18 14:06:23 DROGA 2016-08-18 14:06:23 A Lei n. 11.343/06 substituiu a expressão "prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica" da ementa e do art. 1º da Lei n. 6.368/76, pela expressão "repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. 

A legislação foi alterada em observância à orientação da Organização Mundial da Saúde que recomenda a utilização da palavra droga como sendo o termo apropriado para definir o entorpecente que causa alterações psíquicas.

Também a Convenção Única sobre Entorpecente, da ONU, promulgada em 1961 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de Viena, de 1988, ao se referirem às substâncias tóxicas ou entorpecentes utilizam simplesmente o termo drug.

 

]]> ALUCINÓGENO http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2228 ENTORPECENTE http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2228 SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2228http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=825http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2592http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2594http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=10220http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=4889http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2595http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2596http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2593http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3697http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3699http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6128http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6127http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6130http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6432http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2007http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3700http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2009http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2006http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2599http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2598http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2008