http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-09-04 10:19:18 REFRATÁRIO 2016-09-04 10:19:18 O brasileiro que não se apresentar para a seleção de sua classe na época determinada ou que, tendo-o feito,ausentar-se sem a haver completado. Não será considerado refratário o que faltar, apenas, ao alistamento, ato prévio à seleção, bem como o residente em município não tributário, há mais de um ano, referido à data de início da época da seleção da sua classe. DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966

]]>http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2728http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2774