http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-09-04 10:25:32 ISENÇÃO 2016-09-04 10:25:32
  • Ação de desobrigar algo ou alguém do cumprimento de uma responsabilidade, obrigação;
  • Desobrigação do pagamento de certos impostos ou taxas. Ex: IMPOSTO DE RENDA, INSENÇÃO.

    • OBS: Para documentos que tratem de "isenção do serviço militar", utilizar o descritor: ISENTO DO SERVIÇO MILITAR. 

     

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