http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-09-04 12:08:01 VOLUNTÁRIO 2016-09-04 12:08:01 Brasileiro que se apresenta, por vontade própria, para a prestação do Serviço Militar, seja inicial, seja sob outraforma ou fase. A sua aceitação e as condições a que fica obrigado são fixadas pelos Ministérios Militares. DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966

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