http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-09-20 14:31:17 2016-09-20 14:55:12 PROVOCAR EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO) 2016-09-20 14:31:17 2016-09-20 14:55:12 O Art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece como contravenção referente à incolumidade pública - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 

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