http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-09-23 16:45:56 DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA 2016-09-23 16:45:56 Ver Súmula n. 277 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é categórica quanto a essa possibilidade e está redigida nos seguintes termos: “STJ Súmula nº 227 - 08/09/1999 - DJ 20.10.1999 - Pessoa Jurídica - Dano Moral. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

Também a Justiça do Trabalho já tem manifestado entendimento nesse mesmo sentido:

TRT/SP, 12ª Turma, ACÓRDÃO Nº: 20081026409, Juiz Relator: MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO, Data da publicação: 12-12-2008.

TRT/SP, 11ª Turma, ACÓRDÃO Nº: 20101107956 , Juiz Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, Data da publicação: 11-11-2010.

]]>http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3714http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=5727http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=1871http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2088