Art. 275. Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza.

ART. 162. DESPOJAR-SE DE UNIFORME, CONDECORAÇÃO MILITAR, INSÍGNIA OU DISTINTIVO, POR MENOSPRÊZO OU VILIPÊNDIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A PENA É AUMENTADA DA METADE, SE O FATO É PRATICADO DIANTE DA TROPA, OU EM PÚBLICO.