Roubo simples

         Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ameaça de emprêgo de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência:

        Pena - reclusão, de quatro a quinze anos.

Roubo qualificado

§ 2º A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE:

　　　　　　　 I - SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPRÊGO DE ARMA;

　　　　　　　 II - SE HÁ CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS;

　　　　　　　 III - SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALÔRES, E O AGENTE CONHECE TAL CIRCUNSTÂNCIA;

　　　　　　　 IV - SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR;

　　　　　　　 V - SE É DOLOSAMENTE CAUSADA LESÃO GRAVE;

　　　　　　　 VI - SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS ESSE RESULTADO, NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO.