http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2016-12-21 12:43:30 PRÉ-CONTRATO 2016-12-21 12:43:30 Pré-contrato, também chamado de contrato preliminar, compromisso ou promessa de contrato – Art. 462 a 466 do Código Civil - é aquele pelo qual as partes se obrigam a celebrar o contrato definitivo.

]]> CONTRATO PRELIMINAR http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6530 PRÉ CONTRATO http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6530 PROMESSA DE CONTRATO http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6530http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3679http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=295