http://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/ Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU STM STM 2016-05-06 pt 2017-01-30 11:54:01 DESMOBILIZAÇÃO NACIONAL 2017-01-30 11:54:01 Art. 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:

...

II - Desmobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, com vistas no retorno gradativo do País à situação de normalidade, quando cessados ou reduzidos os motivos determinantes da execução da Mobilização Nacional. LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

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