Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM)

Art. 17. As comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal.

§ 1º São comissões permanentes:

I - ...............................:

II - .............................;

III - ............................;

IV – Comissão da Memória da Justiça Militar