COAÇÃO A COMANDANTEhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=1437ptSTM2016-08-08 17:35:57https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/htmlCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
ART. 358. ENTRAR O NACIONAL EM CONLUIO, USAR DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA, PROVOCAR TUMULTO OU DESORDEM COM O FIM DE OBRIGAR O COMANDANTE A NÃO EMPREENDER OU A CESSAR AÇÃO MILITAR, A RECUAR OU RENDER-SE.