DEFICIÊNCIA INTELECTUALhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2150ptSTM2016-08-17 19:03:042019-05-23 19:37:46https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html DEFICIÊNCIA MENTAL Deficiência Intelectual (deficiência mental): transtorno de desenvolvimento que faz com que o indivíduo tenha um nível cognitivo e comportamental muito abaixo do que é esperado para a sua idade cronológica, apresentando limitações nas suas habilidades mentais.

O termo "Deficiência Intelectual"passou a ser adotado a partir de 1995, quando a Organização das Nações Unidas realizou em Nova York o simpósio chamado INTELECTUAL DISABILITY: PROGRAMS, POLICIES, AND PLANNING FOR THE FUTURE.

Os dois termos são igualmente adotados pela LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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