PROVOCAR EMISSÃO DE VAPOR (CONTRAVENÇÃO)https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=2966ptSTM2016-09-20 14:31:312016-09-20 14:55:43https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html O Art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece como contravenção referente à incolumidade pública - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 

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