COMUNIDADE TRADICIONALhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=3742ptSTM2016-09-23 17:57:09https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.  Art. 3 DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

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