FUNDAÇÃO PÚBLICAhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=4612ptSTM2016-10-16 17:36:19https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987). DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

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