AGRAVANTE ESPECIALhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=5957ptSTM2016-11-23 14:20:31https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

Art. 189 - AGRAVANTE ESPECIAL

II - Se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

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