HOMICÍDIO SIMPLES EM TEMPO DE GUERRAhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6170ptSTM2016-12-05 18:22:192019-06-19 18:41:00https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/htmlCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
ART. 400. PRATICAR HOMICÍDIO, EM PRESENÇA DO INIMIGO:
I - NO CASO DO ART. 205:
PENA - RECLUSÃO, DE DOZE A TRINTA ANOS;
II - NO CASO DO § 1º DO ART. 205, O JUIZ PODE REDUZIR A PENA DE UM SEXTO A UM TERÇO;