HOMICÍDIO QUALIFICADO EM TEMPO DE GUERRAhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6171ptSTM2016-12-05 18:23:522019-06-19 18:40:44https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/htmlCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - NO CASO DO § 2° DO ART. 205:
PENA - MORTE, GRAU MÁXIMO; RECLUSÃO, DE VINTE ANOS, GRAU MÍNIMO.