LESÃO CORPORAL LEVE EM TEMPO DE GUERRAhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6176ptSTM2016-12-05 18:34:562019-06-19 18:42:03https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html CPM -

ART. 403. PRATICAR, EM PRESENÇA DO INIMIGO, CRIME DEFINIDO NO ART. 209:

　　　　　　　 PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS.

　　　　　　　　

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