MILITAR DA ATIVAhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=6738ptSTM2017-01-09 09:53:40https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/html MILITAR EM ATIVIDADE MILITAR EM ATIVIDADE MILITAR MILITAR EM SERVIÇO ATIVO MILITAR EM SERVIÇO NA ATIVA MILITAR NA ATIVA Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

        a) na ativa:

        I - os de carreira;

      II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;

       III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;

        IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e

       V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. (LEI 6880 - art. 3 - parágrafo 1)

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 Art. 6o  São equivalentes as expressões "na ativa", "da ativa", "em serviço ativo", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade" ou "em atividade militar", conferidas aos militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar ou considerada de natureza militar nas organizações militares das Forças Armadas, bem como na Presidência da República, na Vice-Presidência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto em lei, ou quando incorporados às Forças Armadas.         (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)

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