NAVIO MILITARhttps://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/?tema=7862ptSTM2017-01-31 15:58:06https://tesjmu.stm.jus.br/tesjmu/vocab/Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMUtext/htmlSEGUNDO A OGSA, OS NAVIOS SÃO CLASSIFICADOS QUANTO À INCORPORAÇAO NA ARMADA E À SUA MISSÃO.
O CÓDIGO PENAL MILITAR CONSIDERA NAVIO TODA EMBARCAÇÃO SOB COMANDO MILITAR. (CPM, ART. 3)