REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR, aprovado, pelo Conselho da Ordem, na 156ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013.
DOS GRAUS E DAS INSÍGNIAS
Art. 3º A OMJM consta dos seguintes graus:
I - GRÃ-CRUZ;
II - ALTA DISTINÇÃO;
III - DISTINÇÃO; e
IV - BONS SERVIÇOS.
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