{"tema_id":"10721","string":"AUX\u00cdLIO-SUPLEMENTAR","created":"2017-05-26 10:27:39","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"O\u00a0benef\u00edcio parou de ser concedido diretamente pelo INSS em 1991. Ainda assim, os assegurados que tiveram acesso ao aux\u00edlio suplementar antes dessa suspens\u00e3o continuam recebendo o benef\u00edcio, mesmo ap\u00f3s sua aposentadoria.\nSegundo a Previd\u00eancia o aux\u00edlio suplementar deve acabar quando os trabalhadores se aposentarem definitivamente, pois esse benef\u00edcio n\u00e3o pode ser cumulativo.\nFonte:\nRECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO. PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-SUPLEMENTAR. CONVERS\u00c3O EM AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUMULA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS. LEIS N\u00baS 6.367\/76 E 8.213\/91 E MP N\u00ba 1.596\/1997 - CONVERTIDA NA LEI N\u00ba 9.528\/97. PRECEDENTE DO SUPREMO NA REPERCUSS\u00c3O GERAL NOS RE N\u00baS 416.827 E 415.454. DIVERSIDADE. NECESSIDADE DE CRIVO DO PLEN\u00c1RIO. EXIST\u00caNCIA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL.\nDispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudenciaRepercussao\/verPronunciamento.asp?pronunciamento=4124473\u00a0Acesso em 26 05 2017."}]}