{"tema_id":"10735","string":"FUNDO DE PENS\u00c3O","created":"2017-05-26 12:49:09","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Fundo de pens\u00e3o \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o ou uma sociedade civil que gere o patrim\u00f4nio de contribui\u00e7\u00f5es de participantes e da patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pec\u00falios. S\u00e3o chamados de Entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.\nLeis Complementares 108 e 109, ambas de 29\/05\/2001\nMarco regulat\u00f3rio do sistema de previd\u00eancia complementar. A primeira definiu regras para o funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC), com patrocinadores estatais. J\u00e1 a segunda, a 109, estabelece as regras para o sistema de previd\u00eancia complementar, tanto aberto como fechado.\n\u00a0"}]}