{"tema_id":"10872","string":"DIREITO INTERNACIONAL HUMANIT\u00c1RIO","created":"2017-06-23 18:36:37","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"[...] \u00e9 um conjunto de normas internacionais, convencionais e consuetudin\u00e1rias, destinadas a resolver problemas causados diretamente por conflitos armados internacionais e n\u00e3o internacionais. Protege as pessoas e os bens afetados, ou que podem ser afetados, por um conflito armado, e limita o direito das partes no conflito de escolher os m\u00e9todos e os meios de fazer a guerra. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.icrc.org\/por\/resources\/documents\/misc\/5ybllf.htm"}]}