{"tema_id":"113","string":"ALIENA\u00c7\u00c3O","created":"2016-08-03 14:20:57","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, C\u00f3digo de Processo Civil.\nArt. 824.\u00a0 A execu\u00e7\u00e3o por quantia certa realiza-se pela expropria\u00e7\u00e3o de bens do executado, ressalvadas as execu\u00e7\u00f5es especiais.\nArt. 825.\u00a0 A expropria\u00e7\u00e3o consiste em:\nI - adjudica\u00e7\u00e3o;\nII - aliena\u00e7\u00e3o;\nIII - apropria\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.\nALIENA\u00c7\u00c3O \u00e9 a forma volunt\u00e1ria de perda da propriedade. \u00c9 o ato pelo qual o titular transfere sua propriedade a outro interessado. D\u00e1-se a aliena\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria ou compuls\u00f3ria, sendo exemplo de aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria a da\u00e7\u00e3o em pagamento, e de aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria a arremata\u00e7\u00e3o. Ela ainda pode ser a t\u00edtulo oneroso ou gratuito, configurando-se aliena\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo oneroso a compra e venda, e a t\u00edtulo gratuito a doa\u00e7\u00e3o. Cumpre ressaltar que a transfer\u00eancia do bem alienado s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer por meio de contrato, isto \u00e9, por meio de neg\u00f3cio jur\u00eddico bilateral que expresse a transmiss\u00e3o do bem a outra pessoa.\nGON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. v. V, S\u00e3o Paulo: Editora Saraiva, 2007.\n\u00a0\n=================================\nEste termo tamb\u00e9m \u00e9 um ESPECIFICADOR."}]}