{"tema_id":"11393","string":"PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL","created":"2019-05-23 18:14:37","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"LEI N.\u00a010.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa\u00fade mental."}]}