{"tema_id":"11479","string":"PLANO DE OBRAS","created":"2019-10-09 16:55:21","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\n\u00a0\nArt. 2\u00ba Para os fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, considera-se:\nI - obra: toda constru\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizada de forma direta ou indireta;\nII - plano de obras da JMU: documento aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o que relaciona as obras necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, agrupadas pelo custo total estimado, em ordem de prioridade;"}]}