{"tema_id":"11486","string":"COMISS\u00c3O DA MEM\u00d3RIA DA JUSTI\u00c7A MILITAR","created":"2019-10-10 16:26:00","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"EMENDA REGIMENTAL N\u00ba 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019\nAltera dispositivos que menciona no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) \n\u00a0\nArt. 17. As comiss\u00f5es, permanentes ou tempor\u00e1rias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal. \n\u00a7 1\u00ba S\u00e3o comiss\u00f5es permanentes: \nI - ...............................: \nII - .............................; \nIII - ............................; \nIV \u2013 Comiss\u00e3o da Mem\u00f3ria da Justi\u00e7a Militar"}]}