{"tema_id":"1437","string":"COA\u00c7\u00c3O A COMANDANTE","created":"2016-08-08 17:35:57","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART. 358. ENTRAR O NACIONAL EM CONLUIO, USAR DE VIOL\u00caNCIA OU AMEA\u00c7A, PROVOCAR TUMULTO OU DESORDEM COM O FIM DE OBRIGAR O COMANDANTE A N\u00c3O EMPREENDER OU A CESSAR A\u00c7\u00c3O MILITAR, A RECUAR OU RENDER-SE."}]}