{"tema_id":"1517","string":"DESCUMPRIMENTO DO DEVER MILITAR","created":"2016-08-09 11:46:43","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.\u00a0\nART. 374. DEIXAR, EM PRESEN\u00c7A DO INIMIGO, DE CONDUZIR-SE DE ACORDO COM O DEVER MILITAR."}]}