{"tema_id":"1622","string":"ESBULHO POSSESS\u00d3RIO","created":"2016-08-09 18:12:41","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Sua previs\u00e3o legal est\u00e1 no artigo 1.210, do C\u00f3digo Civil.\nDisp\u00f5e o artigo 1.210, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil: \u201cO possuidor turbado, ou esbulhado, poder\u00e1 manter-se ou restituir-se por sua pr\u00f3pria for\u00e7a, contanto que o fa\u00e7a logo; os atos de defesa, ou de esfor\u00e7o, n\u00e3o podem ir al\u00e9m do indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ou restitui\u00e7\u00e3o da posse.\u201d Ou seja, a pessoa que sofre esbulho pode, se agir de imediato, reaver a posse do bem por ato pr\u00f3prio, desde que n\u00e3o extrapole o necess\u00e1rio. N\u00e3o pode, por exemplo, violar a integridade f\u00edsica do esbulhador, ou atentar contra sua vida, para reaver a posse do im\u00f3vel. N\u00e3o reavida a posse dessa forma. Poder\u00e1 o esbulhado obter a restitui\u00e7\u00e3o da posse, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, regulada pelos artigos 560 a 568 do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015. Dever\u00e1 estar assistido por advogado, que propor\u00e1 a a\u00e7\u00e3o perante o ju\u00edzo competente, podendo obter liminar para a reintegra\u00e7\u00e3o."}]}