{"tema_id":"1740","string":"DESER\u00c7\u00c3O ESPECIAL","created":"2016-08-09 18:59:01","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"C\u00d3DIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI N\u00ba 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. \u00a0\nART. 190. DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA DO NAVIO OU AERONAVE, DE QUE \u00c9 TRIPULANTE, OU DO DESLOCAMENTO DA UNIDADE OU FOR\u00c7A EM QUE SERVE:\u00a0\u00a0(REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N\u00ba 9.764, DE 18.12.1998)"}]}