{"tema_id":"1886","string":"EXECU\u00c7\u00c3O PENAL","created":"2016-08-10 18:30:06","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Art. 1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o penal tem por objetivo efetivar as disposi\u00e7\u00f5es de senten\u00e7a ou decis\u00e3o criminal e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para a harm\u00f4nica integra\u00e7\u00e3o social do condenado e do internado. (Lei 7.210\/1984)."},{"@type":"Nota do catalogador","@lang":"pt","@value":"O Tesauro do STJ optou por usar EXECU\u00c7\u00c3O DA PENA UP EXECU\u00c7\u00c3O PENAL.\nO Tesauro do STF registrou os dois, colocou um TR do outro e, visivelmente, pelos TRs, pode-se ver que se trata do mesmo conceito representado por dois descritores. \u00c9 prov\u00e1vel que n\u00e3o notaram que estavam colocando o mesmo conceito com dois descritores.\nNo TesJMU, optou-se, ao contr\u00e1rio do STJ, adotar o descritor \u00a0EXECU\u00c7\u00c3O PENAL e colocar como n\u00e3o-descritor EXECU\u00c7\u00c3O DA PENA para utilizar a terminologia da Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal."}]}