{"tema_id":"1931","string":"ADO\u00c7\u00c3O","created":"2016-08-11 17:22:25","code":null,"notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente - \u201cArt. 41. A ado\u00e7\u00e3o atribui a condi\u00e7\u00e3o de filho ao adotando, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucess\u00f3rios, desligando-o de qualquer v\u00ednculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.\u201d"}]}